As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Miss Mary Makeup, propriedade de Mariane Teixeira, pessoa singular com NIF: 243580789, com sede na Rua 5 de Outubro, nº 117, 7300-133 em Portalegre (doravante “Miss Mary Makeup”) se regerá.
O serviço da Miss Mary Makeup consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Miss Mary Makeup implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Miss Mary Makeup.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras no site. Se aceder à loja online, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Miss Mary Makeup reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Miss Mary Makeup informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Miss Mary Makeup compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Miss Mary Makeup apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Miss Mary Makeup a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Miss Mary Makeup é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da mesma.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na loja online são propriedade da Miss Mary Makeup ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Miss Mary Makeup.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Miss Mary Makeup. A Miss Mary Makeup não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Miss Mary Makeup disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito (Loja física)
- Multibanco
- MB WAY
- Transferência bancária (No ato do pagamento receberá o Nib e as instruções para efetuar a transferência. Deverá enviar comprovativo para acelerar o processo.)
Após o pagamento ser concluído, a Miss Mary Makeup irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Miss Mary Makeup
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis na Miss Mary Makeup podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Miss Mary Makeup.
No caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Miss Mary Makeup compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Miss Mary Makeup os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Miss Mary Makeup através do seguinte contacto de e-mail: missmarymakeup.loja@gmail.com ou no Formulário de Contato.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Miss Mary Makeup não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Miss Mary Makeup reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Miss Mary Makeup.
Livre Resolução
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação referentes à Miss Mary Makeup através do contacto de e-mail missmarymakeup.loja@gmail.com ou em ÚLTIMO CASO através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Miss Mary Makeup, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Miss Mary Makeup não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Miss Mary Makeup não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
